Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A GAIA INOVA SIMPLES (I.S.) ("nós", "nosso" ou "Empresa"), pessoa jurídica de direito privado, é responsável pelo desenvolvimento e operação da plataforma GAIA FISCAL - infraestrutura inteligente para a cadeia de alimentos.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo informar de maneira transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usuários e visitantes.

Ao acessar e utilizar a plataforma GAIA FISCAL, você concorda com os termos descritos neste documento.

2. Definições

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone).
• Dados Sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: a Planttcê AI, que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

3. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo e razão social
• E-mail e telefone de contato
• CPF ou CNPJ
• Endereço e localização da propriedade/empresa
• Dados de acesso (login e senha criptografada)
• Informações de perfil e preferências de uso

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
• Páginas visitadas, cliques e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento
• Dados de uso e interação com a plataforma

3.3. Dados de operação agrícola

• Informações sobre produção, estoque e logística
• Dados de pedidos, transações e relacionamentos comerciais
• Histórico de operações na plataforma

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma GAIA FISCAL
• Processar pedidos, transações e operações comerciais
• Personalizar sua experiência e recomendar funcionalidades
• Enviar comunicações relevantes (atualizações, alertas operacionais, novidades)
• Melhorar nossos produtos, serviços e algoritmos de inteligência artificial
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Gerar relatórios analíticos e insights agregados (sem identificação individual)
• Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente

5. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você aceita esta política e nossos termos de uso.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias na plataforma e comunicações relevantes.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências legais e regulatórias.
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): quando aplicável a transações comerciais.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Parceiros comerciais: compradores, produtores e cooperativas conectados na plataforma, limitado aos dados necessários para a operação comercial.
• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados, comunicação), sempre sob obrigações de confidencialidade.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

7. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia de ponta a ponta. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres
• Treinamento periódico de equipe sobre proteção de dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias.

8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação: ser informado sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em hipótese diferente do consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@gaiafiscal.com.br

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa a plataforma.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências e configurações.
• Cookies analíticos: nos ajudam a entender padrões de uso e melhorar o serviço.

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD (Art. 33), adotando cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção.

11. Dados de Menores

A plataforma GAIA FISCAL não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos a coleta involuntária de dados de menores, estes serão prontamente eliminados.

12. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, disponibilizamos o seguinte canal de contato para questões relacionadas à proteção de dados:

Encarregado (DPO): Equipe de Privacidade — GAIA INOVA SIMPLES (I.S)
E-mail: contato@gaiafiscal.com.br

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca da sede da GAIA INOVA SIMPLES (I.S), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.